Despachante Oficial para o processo de desalfandegamento
Adquiriu recentemente uma jóia online e foi surpreendido por um email que menciona a necessidade de um Despachante Oficial para o processo de desalfandegamento? Não se preocupe, esse é um procedimento padrão, pois as jóias precisam passar pela Contrastaria.
A Contrastaria Portuguesa, integrada na Imprensa Nacional Casa da Moeda, desempenha um papel fundamental. Ela é responsável pelo ensaio, marcação e garantia do toque legal dos artigos em metais preciosos. Além disso, cumpre outras obrigações legais, mantendo independência de atividades setoriais.
Após a chegada da sua jóia, iniciamos o Processo de Desalfandegamento com a autorização da Contrastaria. Após a aprovação, realizamos o Despacho e supervisionamos os trâmites documentais e físicos. A jóia passa por uma verificação minuciosa, incluindo a abertura e selagem da embalagem pela Entidade responsável.
É fundamental que as jóias estejam devidamente seladas antes de entrarem na Contrastaria. A importação de jóias geralmente envolve uma taxa de direitos de 2,5%, embora acordos comerciais possam reduzir essa taxa para 0%, dependendo da origem do país.
Após as formalidades aduaneiras, a jóia entra na Contrastaria, onde é verificado o toque legal e o tipo de metal precioso. Com base nisso, a peça é devidamente marcada pela Entidade para proteger os consumidores contra falsificações e promover uma concorrência justa entre operadores econômicos.
Se é um particular, fique ciente de que a importação está limitada a 10 artefatos por ano. No caso de ser um Operador Econômico, é necessário solicitar um registo e adquirir um desenho que representará a sua marca de responsabilidade, incluindo a punção correspondente.
